Crises política e econômica do país inviabiliza concessão de aumento a servidores

13/05/2015 17:21

Economia

Crises política e econômica do país inviabiliza concessão de aumento a servidores

Na tarde de quinta-feira, dia 7, o prefeito de Presidente Epitácio Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha se reuniu com autoridades municipais, vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Epitácio – Sindserpe onde debateram a pauta de reivindicações do dissídio coletivo 2015, dentro das quais o reajuste salarial dos servidores públicos. Por meio de planilhas apresentadas em formato Power Point durante a reunião a administração apresentou aos presentes uma tabela comparativa dos índices de inflação de reajustes de salários de servidores, nos últimos 20 anos (1996 - 2014), onde pode ser constatado que ocorreu uma evolução nos salários superior a inflação do mesmo período, ao contrario de planilha apresentada na proposta do Sindserpe. Também foi apresentada a evolução de vários itens da folha de pagamento da prefeitura, podendo ser constatado que no período de 2013 a 2015 ocorreu ganho significativo em função da correção da Tabela Salarial efetuado em maio de 2014 bem como o pagamento continuado de benefícios assegurados dos servidores.

Na ocasião foram apresentadas e debatidas as demais reivindicações do servidor que após debate ficou consensado a remessa de contraproposta formal pela prefeitura ao Sindserpe para a apresentação em assembleia que se realizaria no dia 12/05/2015 às 19 horas.

Quanto a solicitação para reajuste salarial, a administração informou que tendo em vista o dispositivo da Lei Federal n.º101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos limites dos gastos com pessoal nas três esferas de governo, que no caso dos municípios este limite corresponde a 54% das receitas correntes líquidas, a administração fica impedida de reajustar os salários dos servidores, haja vista o gasto contabilizado com a folha de pagamento do mês de abril de 2015 dos servidores municipais já ter atingido52,98 % da receita liquida, apenas 1,02% para chegar ao limite legal, sendo que o limite prudencial que é de 51,30% já foi ultrapassado. Foi explanado que na atual situação, a prefeitura de Presidente Epitácio deveria seguir a risca as seguintes restrições: não conceder aumento, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício aos servidores; não criar ou prover cargos; não aumentar despesa laboral, exceto nos casos de reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas da Saúde, Educação e Segurança, cumprimento de sentença judicial, revisão geral anual dos salários e contratação de horas extras, segundo expressa autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Na possibilidade de atingir e ou ultrapassar o limite legal de 54%, as medidas a serem adotadas deverão ser as seguintes: eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro; redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e função de confiança; exoneração dos servidores não estáveis; perda do cargo dos servidores estáveis desde que o ato normativo especifique a atividade funcional, órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal e redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos salários à nova jornada. Foi ressaltado ainda que se não for alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o município ainda não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta da esfera Estadual ou Federal ou contratar operações de credito, salvo as que visarem a redução pretendida.

O prefeito Picucha concluiu enfatizando que a questão política e econômica vivida pelo país tem refletido de uma forma profunda nos municípios e isso tem prejudicado muito o desenvolvimento e o investimento, assim como a manutenção dos serviços públicos, sendo essa, não tão somente a realidade de Presidente Epitácio, mas sim da grande maioria dos municípios do Brasil.

Segue link: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/bom-dia-sp/videos/t/edicoes/v/cidades-com-gastos-na-folha-de-pagamento-acima-de-60-serao-notificadas/4172167/

 

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