Dipam
Encerra dia 31 prazo para produtores rurais entregarem a Dipam
Encerra dia 31, o prazo para produtores rurais e escritórios de contabilidade realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – Dipam.
Foi informado pela prefeitura de Presidente Epitácio por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que toda pessoa física inscrita como produtor rural deve entregar a ‘Dipam A’, quando ocorrer uma venda referente a sua atividade para outro produtor rural, para pessoas físicas no Estado de São Paulo ou venda para outros estados e Órgãos Públicos.
Quando ocorrer venda de um produtor rural para uma pessoa jurídica, a empresa deverá informar esta ação pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Ainda conforme a Secretaria, essas informações não acarretam maior tributação ao declarante, mas são importantes para o município, pois o valor informado na DIPAM-A ou na DIPAM-B, é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios. Durante o ano, estão incluídas no montante do rateio, as saídas menos as entradas de mercadorias, somando-se a isso os valores informados na Dipam-A e Dipam-B. Cada município terá o seu valor, e quanto maior esse valor, maior o repasse que o município recebe do estado referente ao ICMS. Foi informado pelos responsáveis que quando não há a informação da Dipam ao Estado de São Paulo, quem perde é o próprio município. A declaração pode ser feita via, Escritório de Contabilidade, Sindicato Rural ou na prefeitura. Na Prefeitura, os produtores rurais devem procurar o setor de Dipam, localizado no Complexo Administrativo na Rua São Paulo 5-45 para mais informações.
