ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Epitácio - SP
ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Sobre a reunião ocorrida dia 30/07/2014, há de se esclarecer que, nessa etapa, técnicos da prefeitura de Presidente Epitácio e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, tomaram conhecimento das diretrizes, prazos e metas para implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no município. Portanto, não se tratava do Plano pronto, mas de uma das etapas para construção do mesmo.
Manifestação na rede social, questionando sobre a instituição do Conselho e sobre a constituição de sua diretoria, sugeriu, não por ignorância, que o atual presidente seria “mais um cordeirinho”. Ao “cidadão” que postou o comentário, que não poderia e não deveria alegar ignorância sobre o assunto, assim como aos demais munícipes que por acaso não tenham conhecimento do fato, esclarecemos que a Lei Nº 2.246/2009, no seu Art. 4º, inciso I, alínea "a" determina que a presidência do Conselho será ocupada pelo Titular do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente.
Constituição do Conselho
A mesma Lei determina que o Legislativo Municipal ocupe dois assentos neste Conselho, para os quais, o presidente da Câmara, Vereador Acir Murad (PMDB), indicou os vereadores Fabricio Duarte da Rocha (PSDB), e Alberto Gomes Barbosa, o “Tico do Transporte Escolar” (PTB).
Convidados para a Reunião
Os Vereadores Fabricio e Tico foram convidados, por e-mail e por telefone, para participarem da reunião. Não compareceram nessa, nem na outra reunião ocorrida na semana anterior, na qual se convencionou entre os membros do Conselho, a pauta e os trabalhos da reunião seguinte.
Próxima Reunião
Toda a sociedade, incluindo renomados atores, especialistas da área ambiental, com experiências em ações neste município e em outros, bem como o próprio “facebookista” e seus pares de causa, terão a oportunidade de opinar, propor, criticar, modificar o conteúdo de parte ou todo o Plano.
A oportunidade lhes será oferecida no momento certo da elaboração do Plano que será a Audiência Pública.
Câmara Municipal
Os senhores Vereadores poderão contribuir para que o Plano seja um bom Instrumento de Planejamento, quando o mesmo for enviado para apreciação e votação na Casa de Leis. Por respeito ao Poder Legislativo, assegura-se que a matéria não será remetida à Câmara, na base do afogadilho. Todos, inclusive aquele que não poderia e não deveria alegar ignorância sobre o assunto, terão prazo suficiente para estudar e analisar o assunto.
Diretoria Municipal de Meio Ambiente