Falta de prestação de contas das Escolas de samba e Blocos carnavalescos inviabiliza Carnaval 2015
A prefeitura de Presidente Epitácio neste ano de 2015 se viu impossibilitada de realizar o desfile das escolas de samba. O motivo descrito pela mesma é a falta de pontualidade quanto a prestação de contas e também legalidade nas mesmas de algumas agremiações carnavalescas do município. O prefeito afirmou que inúmeras foram as reuniões realizadas de esclarecimento aos contadores e membros das escolas de como deveriam ser feitas as prestações de contas. Além de reuniões realizadas apontando erros e possíveis orientações para que as prestações de contas fossem entregues, outra medida tomada pela prefeitura a fim de resolver o impasse da não apresentação das prestações, foi o envio de inúmeras notificações e ofícios de cobrança para a apresentação dos documentos.
A administração afirma o descontentamento com a decisão porém tem a consciência de que observou a lisura, a transparência e obediência as Leis.
Para que a decisão fosse tomada o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, o “Picucha” (PSB), e sua equipe, observaram determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE -, e da empresa que presta consultoria para o município, sobre os riscos de se repassar recursos públicos, às escolas e blocos, considerados inaptos a contratar com o poder público, exatamente, por eventuais falhas cometidas nas prestações de contas.
A administração municipal esclarece que as agremiações carnavalescas são como empresas e possuem registros no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –. Nesse período, elas são subvencionadas pela prefeitura para apresentar espetáculos carnavalescos, sendo obrigadas a cumprir as cláusulas contratuais, principalmente no que tange a prestação de contas.
Informou também, que o Carnaval com desfiles, gera um gasto aproximado de R$ 1.200.000,00 aos cofres públicos, sendo R$ 500.000,00 repassados às escolas e blocos e gastos de R$ 700.000,00, com estrutura.
Informa, também, que o município não recebe recursos de outras esferas de governo para realização do Carnaval e que todas as despesas da festa são pagas com recursos próprios do apertado orçamento do município.
Segundo o prefeito Picucha, os recursos não utilizados com o Carnaval servirão para diversas ações governamentais, entre elas a manutenção de salas de estimulação precoce (para crianças de 0 a três anos) e sala de adultos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae do município.
Foi ainda ressaltado pelo prefeito, que durante a reunião realizada segunda-feira, dia 5, no gabinete com a participação de membros das agremiações, nenhuma escola se manifestou interessada em realizar o desfile, sendo que em consenso com os representantes foi decidido pela não realização do mesmo.
