06/08/2014 15:41
Uso de Ciclomotores
“Picucha” quer liberar o uso de bicicletas elétricas
Liberar o uso de bicicletas elétricas, através de Lei Regulamentar Municipal, foi o motivo que levou o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira, o “Picucha” (PSB), a enviar à Câmara de vereadores, o Projeto de Lei nº 028/2014, deliberado no Legislativo, na sessão ordinária do dia 4 de agosto. O projeto foi elaborado pelo diretor municipal de Trânsito, Nelson Righetti Tavares, com base em estudos de regulamentações feitas em outras localidades nas quais Leis dessa natureza já estão em vigor. Na quarta-feira (8), pela manhã, Righetti se reuniu na Câmara, com a capitão PM Simone Cristo, com os vereadores Josimael Barbosa Interaminense, o “Mael” (PSDC) e, Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PSB),. Também estavam presentes o assessor jurídico da Câmara, José da Fonseca Simões, comerciantes e o jornalista Nelson Roberto da Silva, que membro do Conseg. Eles se debruçaram sobre o projeto, apontaram destaques e esclareceram dúvidas, além de subsidiar, tecnicamente, interessados em apontar sugestões de melhorias.
Vereadores
Para que o projeto seja transformado em Lei e comece a vigorar, ele tem que ser aprovado pelos vereadores que podem contribuir para o aperfeiçoamento do mesmo sugerindo emendas, supressões e adendos. Depois de apreciado pela Câmara a Comissão Permanente da Casa emite parecer, favorável ou contrário, a transformação do projeto em Lei. Além do caput que versa sobre a regulamentação pretendida, o Projeto de Lei contém mais 17 artigos que observam a exigência de equipamentos de segurança pessoal dispositivos a serem instalados nas próprias bicicletas, bem como limites de capacidade e de velocidade.
Para entendimento dos leitores, acentua-se que população epitaciana, pelas características sociais e topográficas do município, elegeu as bicicletas como um dos principais meios de locomoção. Com o tempo, apareceram e foram comercializados os ciclomotores de propulsão elétrica e mecânica.
Segundo lojistas epitacianos, foram vendidas mais de 5.000 unidades através de seus estabelecimentos. Esse número de ciclomotores provoca impacto direto no trânsito do município considerando a experiência e habilidade de seus condutores e o número de viagens feitas pelos mesmos. Não só por essas razões; mas, por outros tantos motivos técnicos de implicações legais e de segurança, promove-se a necessidade da regulamentação do uso das bicicletas elétricas.
