Prefeitura de Epitácio debate LOA em Audiência Pública
Audiência Pública
Prefeitura de Epitácio debate LOA em Audiência Pública
Na noite de sexta-feira, dia 25, foi realizada no anfiteatro municipal “João Brilhante” a audiência pública da prefeitura de Presidente Epitácio para definição da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016.
Conforme dados apresentados durante a audiência, o orçamento para o exercício de 2016 está estimado em R$ 147.968.586,55 valor este, igual para a estimativa de receita quanto para a fixação de despesas.
Ainda na ocasião o contador da prefeitura de Presidente Epitácio, Marcelo Zubicov de Luna ressaltou a importância da obrigatoriedade na realização da audiência pública conforme parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n.º101/2.000 e que a Lei Orçamentária Anual é elaborada anualmente pelo Poder Executivo em atendimento a Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.
Presente na audiência, o secretário Antônio Domingos Dal’mas da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente, apresentou as obras que estão previstas no orçamento do exercício seguinte, e ainda quais serão os recursos que serão destinados para cada obra.
Ao final foi aberto ao público presente um momento para que fossem apresentadas sugestões ao orçamento do referido exercício, sendo que segundo Luna, as mesmas serão analisadas pela equipe de Planejamento e verificadas as possibilidades de atendimento.
O orçamento previsto será encaminhado amanhã, dia 30, para a Câmara de Vereadores para debate e discussões, onde sua votação é prevista para ser realizada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores prevista para o fim de 2015.
Participaram da audiência secretários, diretores, assessores e representantes de diversos setores da prefeitura, além do presidente da Câmara de Vereadores, Marlan Melo e representantes da sociedade.