Esclarecimento
Prefeitura esclarece impasse do cartão ECOPAG
Diante do impasse envolvendo os serviços do Cartão de Alimentação da empresa ECOPAG Administração de Cartões de Crédito e Assessoria e Consultoria de Tecnologia e Informatica EIRELI - ME no comércio epitaciano, o prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha informa que a prefeitura notificou em 12 de janeiro, a empresa ECOPAG comunicando a reclamação de descontentamento por parte dos comerciantes que afirmaram informalmente não estar sendo cumpridos os prazos para os repasses de recursos por parte da empresa. Nessa data, por sua vez a empresa informou que realmente havia ocorrido inadimplência em relação aos pagamentos. Na ocasião foi apresentada à prefeitura, planilha contendo as datas previstas para os pagamentos dos débitos em atraso sendo em 20 e 30 de janeiro.
Novamente em 19 de janeiro a empresa foi notificada, pela prefeitura, desta vez informando a mesma sobre a reclamação dos servidores públicos a respeito da suspensão dos serviços no comércio, sendo dado o prazo de 24 horas para que o serviço fosse reestabelecido em Presidente Epitácio.
Foi enfatizado pelo prefeito Picucha, que tal medida visa normalizar a situação que prejudica os servidores públicos, haja vista que a prefeitura está em dia com os repasses e não permite que os mesmos sofram prejuízos pela falta do serviço e inclusive hoje, dia 20, está sendo realizado o repasse do valor referente ao último crédito, conforme prevê o contrato.
Ainda conforme dados da prefeitura, o contrato de prestação de serviço junto a ECOPAG vence em 18 de fevereiro de 2015 e o mesmo não será renovado. Foi informado pela Secretaria Municipal de Administração que um novo processo licitatório está em andamento para contratação de uma nova empresa no segmento para prestar o serviço para os servidores municipais.
A prefeitura esclarece ainda que diferente do que vem sendo noticiado em rede social, e conforme esclarecido anteriormente em reunião na Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio – Acipe, o contrato com a empresa BIQ Benefícios LTDA, não foi renovado como forma de precaução pela administração 2013/2016, haja vista que apontamentos no Relatório de Prestação de Contas no exercício 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo davam conta que haveria irregularidades no processo de contratação e nos termos aditivos de renovação do mesmo.
Como é de conhecimento geral e notório que as renovações de contratos firmados com órgãos públicos independe do administrador em exercício, e visando se resguardar de consequências dos possíveis apontamentos existentes, a administração se viu obrigada a realizar um novo processo licitatório oportunidade em que sagrou vencedora a empresa ECOPAG, contratada na ocasião.
