Recursos para a APAE

03/09/2014 13:49

Recursos para a APAE

“Picucha” esclarece sobre repasses à Apae

Esclarecer sobre suspensão, temporária, dos repasses efetuados pelo município á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae -, e a construção da nova sede da entidade, foram motivos que levaram, o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, o “Picucha” (PSB), alguns assessores e secretários a se reunir, dia 29, com a diretoria da entidade, associados e colaboradores.

No curso da reunião, ocorrida nas dependências do Centro de Convivência do Idoso, o prefeito reafirmou sua posição em relação à cessão temporária dos repasses, enfatizando que: “nunca  tivemos a intenção de prejudicar a Apae”. “Picucha” destacou que a suspensão do repasse se deu por conta da obediência ao art. 2º do Decreto Federal 6.170/07, que assim versa:

“É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como dirigentes: a) membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

b) “servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.”

O prefeito explicou que a entidade hoje é presidida por Léia Cristo esposa do vereador Alberto Gomes Barbosa –  o “Tico do Transporte Escolar”. Isso, segundo “ìcucha”, poderia ser motivo para o Ministério Público e/ou Tribunal de Contas, observando a legislação acima, viesse a apontar possíveis irregularidades por parte da administração municipal, no que tange aos repasses.

O prefeito argumenta que antes da suspensão do repasse, por mais de uma vez, propôs encontrar uma forma amistosa que evitasse a desgastante suspensão dos repasses. Esgotadas as tentativas de entendimento, por prevenção e resguardo da pessoa do prefeito e da administração, a alternativa que restou foi propor a suspensão com base na Lei acima.

O prefeito disse, com ênfase, que buscou esclarecimentos junto a Federação das Apaes do Estado de São Paulo, por quem foi orientado a suspender, levando em conta o decreto já citado.

“Nossa intenção foi apenas nos resguardar de possíveis apontamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas. Jamais tivemos a intenção de prejudicar essa entidade que tenho muito carinho e respeito”, reforçou “Picucha”.

Nova Sede

Durante a reunião representantes da entidade, solicitaram informações sobre a construção da sede própria da Apae.

O prefeito garantiu que a nova sede será construída, prevendo o início das obras para o ano de 2015, assim que forem cumpridas todas as exigências legais. Explicou que o projeto está em poder da diretoria da entidade para adequações e alterações. Após a devolução, à prefeitura, serão cumpridos os trâmites estabelecidos entre a Cesp, a caixa Econômica, observando que as obras serão custeadas com recursos advindos do Acordo de Compensação Ambiental, celebrado entre a Companhia Energética do Estado de São Paulo – Cesp-, e o Ministério Público do Estado.

Repasse

Na tarde de quinta-feira, dia 28, a juíza de Presidente Epitácio, Thais Migliorança Munhoz Clausen, concedeu a Tutela Antecipada à Apae, oferecendo ao município, prazo de cinco dias para o restabelecimento dos repasses, conforme determina a Lei municipal. A prefeitura foi comunicada da decisão na quinta-feira, por volta das 17 horas, e nas primeiras horas da sexta-feira, dia 29, a mesma realizou o repasse à entidade.

O prefeito disse que a decisão da Justiça o aliviou, principalmente, pelo fato de que nunca foi seu pensamento prejudicar uma entidade que presidiu e nutre sentimento de carinho. Explicou que a Tutela Antecipada foi concedida, apenas, para a realização do repasse.

 

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