Servidores rejeitam proposta de aumento no auxílio alimentação
Dissídio Salarial
Servidores rejeitam proposta de aumento no auxílio alimentação
Os servidores públicos de Presidente Epitácio representados em reunião na quinta-feira, dia 21, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio – Sindserpe, Cláudio Pereira dos Santos e membros da diretoria rejeitaram a proposta do prefeito de Presidente Epitácio Sidnei Caio da Silva Junqueira – Picucha em conceder R$ 20,00 de aumento no auxílio alimentação dos servidores. Foi destacado pelo prefeito, que em função da crise vivida hoje, não apenas pelo município, como também de forma geral com os reflexos dos problemas econômicos do Brasil, o aumento foi concedido apenas para os servidores efetivos da prefeitura. Ainda durante a reunião realizada com a presença da equipe jurídica, secretários, vereadores e representantes da diretoria do Sindserpe, o prefeito reiterou a impossibilidade de reajuste nos salários dos servidores, baseado nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme informações do presidente do Sindserpe na reunião, os servidores não abrem mão do reajuste do salário baseados na inflação e ainda o aumento para R$ 350,00 no auxílio alimentação. Mesmo que para isso demita servidores de cargo de comissão e função de confiança, não se importando com as consequências que possam originar dentre as demais medidas restritivas imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que também culminará na precariedade do atendimento aos munícipes.
Picucha explicou que a concessão do aumento implicaria em problemas para o município, isto baseado na Lei Federal n.º101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as problemáticas estão a eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro; redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e função de confiança; exoneração dos servidores não estáveis; perda do cargo dos servidores estáveis desde que o ato normativo especifique a atividade funcional, órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal e redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos salários à nova jornada. Foi ressaltado ainda que se não for alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o município ainda não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta da esfera Estadual ou Federal ou contratar operações de credito, salvo as que visarem a redução pretendida.
Picucha afirmou que qualquer atitude tomada de forma impensada traria reflexos imensuráveis para o município, como é o caso de se cortar horas extras dos servidores. O prefeito enfatiza que os serviços que não forem realizados em tempo hábil terão que ficar para o outro dia, como exemplo citou a questão do lixo urbano e perguntou como ficaria a cidade sem a coleta de lixo, ou ainda os serviços de ambulância que seriam oferecidos em menor escala. É importante segundo ele, se pensar na população, sendo enfatizado que na medida das possibilidades a administração atenderá a solicitação dos servidores, para tanto a situação política, administrativa e financeira do país precisa se regularizar de forma a afirmar novamente o desenvolvimento.
Presidente Epitácio, é um município com Índice de Desenvolvimento Habitacional –IDH insatisfatório, portanto depende em grande parte de verbas federais e estaduais, o que tem dificultado a manutenção, devido a redução dos repasses advindo da crise vivida pelo país.
Outra medida adotada pela prefeitura de Presidente Epitácio em função da crise econômica foi a publicação do Decreto Nº 3.172/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para a contenção e redução de gastos e despesas junto a administração direta e indireta.